O Ministério da Justiça (MJ) anunciou esta quarta-feira que vai aumentar em 30 o número de magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais com a abertura de um concurso excepcional de recrutamento para ocupação das vagas abertas, informa a Lusa.
Segundo uma nota informativa do MJ, as vagas abertas resultam da instalação dos seis novos Juízos Liquidatários de Lisboa, Porto, Coimbra, Leiria, Sintra e Viseu e da instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
«Esta iniciativa aumenta em cerca de 70 por cento o número de magistrados afectos aos Tribunais Fiscais e insere-se no plano de acção do Governo para a modernização da Justiça Tributária», refere a mesma nota.
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O MJ salienta que «quer assim melhorar a eficácia da justiça fiscal e a resolução das pendências tributárias, evitando a sua prescrição processual e garantindo a efectiva cobrança de impostos ao Estado, bem como acelerar a resolução de diferendos entre os contribuintes e a Administração Fiscal».
«Estes novos magistrados entrarão em funções ainda este ano e ficam afectos em exclusivo à tramitação de processos tributários, com o objectivo de acelerar a resolução dos processos pendentes num prazo estimado de dois anos», conclui o documento do MJ.
Justiça reforçada com 30 magistrados
- Portugal Diário
- 16 jan 2008, 15:35
Ministério da Justiça pretende combater os processos pendentes
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