Transexuais: AR confirma lei vetada por Cavaco

Última actualização às 19:17

O texto vetado pelo Presidente da República que simplifica a mudança de nome próprio no registo civil dos transexuais foi confirmado esta quinta-feira à tarde no Parlamento, com os votos da esquerda.

O painel electrónico registou 123 votos «sim» (o de todos os deputados da esquerda presentes e de sete do PSD), 70 votos «não» (de todos os deputados do CDS presentes e da maioria do PSD) e 10 «abstenções» (todas do PSD).

Foram assim superados os 116 votos que eram necessários para que o diploma que Cavaco Silva mandou de volta para a Assembleia da República, para ser reapreciado, fosse aprovado. O que significa que terá de ser agora promulgado pelo chefe de Estado, uma vez que o texto que foi a votação é o mesmo que foi vetado.

Durante o debate que antecedeu a votação, as deputadas Francisca Almeida, do PSD, e Isabel Galrriça Neto, do CDS, deram voz à oposição à confirmação do diploma.

A última afirmou que teria sido preferível «fazer uma lei mais rigorosa e exigente», que «não seria desrespeitar estas pessoas, mas antes não as olhar como filhas de um Deus menor». «Não pretendemos leis menores, mas leis que as dignifiquem».

A primeira considerou a proposta como «pouco rigorosa, imprecisa e pouco garantista» do ponto de vista jurídico, assegurando que este «não se trata de um duelo entre conservadorismo e modernidade», quase num decalque da mensagem que Cavaco Silva endereçara ao Parlamento na altura em que justificou o seu veto.

Tal como o chefe de Estado a 6 de Janeiro, também Francisca Almeida fez menção a um enquadramento «controverso das situações de perturbação de identidade de género», com base na audições de especialistas nesta matéria, para justificar a sua oposição.

«O Presidente deu-nos a todos uma segunda oportunidade», disse a deputada, numa leitura do veto de Cavaco Silva.

A resposta a esta «segunda oportunidade» foi dada pela deputada socialista Ana Catarina Mendes, que recordou que todos os partidos tiveram oportunidade de apresentar alterações ao texto, mas que ninguém o fez.

«Ouvir aqui dizer que podemos ter uma segunda oportunidade, lamento informar a câmara, só foi perdido por que os ser deputados que a reivindicam, à direita neste Parlamento, não apresentaram qualquer alteração», apontou.

A deputada salientou ainda que a aprovação do texto «não se trata de qualquer polémica», mas apenas a «simplificação do processo a que estas pessoas [transexuais] estão sujeitas», que descreveu como um reflexo de «discriminação» e «marginalização». O mesmo tom foi usado pelos restantes partidos à esquerda.

José Soeiro, do BE, salientou que a «maturidade de uma democracia se vê pela capacidade de olhar para os direitos de todos e de todas», considerando o veto presidencial como «ideológico» e fruto de «preconceito contra pessoas transexuais».

João Oliveira, do PCP, por sua vez, realçou que durante as audições, foram tidas em conta todas as questões que dizem respeito a esta matéria e elas estão «caracterizadas e definidas cientificamente pela Organização Mundial de Saúde».

Por parte do PEV, José Luís Ferreira apontou que o processo actual «continua a representar um verdadeiro massacre» em relação aos transexuais e, por essa razão, não faz qualquer sentido.