SCUT: PCP avança com pedido para travar portagens

O PCP entregou esta quarta-feira, no Parlamento, uma iniciativa que pretende revogar a introdução de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT). Os comunistas pedem «um mínimo de coerência» à restante oposição para viabilizar esta medida.

A lusa refere que o projecto de lei da bancada comunista surge no mesmo dia em que foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que define as regras de cobrança de portagens em todas as SCUT. As vias abrangidas pela iniciativa do PCP são aquelas onde se prevê o início da cobrança a 15 de Outubro: Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado comunista Jorge Machado justificou a apresentação deste projecto para «dar voz às justas manifestações e aos protestos das populações, de centenas de autarcas e muitos pequenos e médios empresários, contra a introdução de portagens nas SCUT, medida que resultou da desastrosa negociata entre PS e PSD».

«O nosso projecto de lei visa impedir o Governo de introduzir esta medida, que é nefasta para o tecido produtivo, para as pessoas e para a economia destes distritos», afirmou.

Questionado sobre qual será a posição das restantes bancadas da oposição, Jorge Machado considerou que «estão reunidas as condições para que a Assembleia da República ponha novamente um travão a esta malfadada iniciativa do Governo, que vai ter consequências desastrosas para o país».

«Se houver o mínimo de coerência por parte dos restantes partidos, se não derem o dito por não dito, se ouvirem aquilo que são as vozes discordantes» nos distritos de Porto, Aveiro, Braga e Viana do Castelo, abrangidos por estas medidas, «então terão que pôr termo a este processo de uma vez por todas», considerou o deputado.