PSD vai apresentar Lei de Bases da Economia Social

O líder do PSD anunciou, esta sexta-feira, que o partido vai apresentar uma Lei de Bases da Economia Social. O objectivo do diploma é traçar uma «fronteira clara» entre as responsabilidade do Estado e o papel a desempenhar pelas instituições de solidariedade social, refere Pedro Passos Coelho, citado pela Lusa.

«A nossa preocupação é traçar uma fronteira clara quanto àquilo que é responsabilidade do Estado e quanto àquilo que o Estado entende ser o papel a desempenhar por estas instituições, que não são instituições privadas, são instituições de solidariedade social», adiantou o líder social-democrata, durante uma conferência de imprensa na sede do partido.

Sublinhando a necessidade do Estado definir como é que estas instituições devem funcionar, Pedro Passos Coelho criticou a atitude do próprio Estado olhar muitas vezes para as necessidades sociais como se fosse «ele próprio não a última instância de recurso, mas a primeira, a segunda e a última instancia de recurso».

Por isso, acrescentou, o PSD irá apresentar na Assembleia da República uma «Lei de Bases da Economia Social», porque o Estado não pode continuar a olhar para as instituições de solidariedade social que tem ao seu lado de uma forma «desconfiada».