PS diz que redução da TSU «não pode conhecer a luz do dia»

O PS instou o Governo a deixar cair a redução da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores anunciada sexta-feira pelo primeiro-ministro, «a bem de Portugal», alegando que esta medida não tem efeitos positivos no emprego e na economia.

«Esta proposta não pode conhecer a luz do dia em forma de lei, eis o que vos exige todo o país em clamor, e é por isso o último repto que vos deixo em nome do Partido Socialista, a bem de Portugal», afirmou o deputado socialista Pedro Marques, explicando que a ver dos agentes económicos, académicos, sociais e políticos, esta não tem efeitos positivos no emprego e na economia.

A medida anunciada pelo primeiro-ministro implica um corte de 23,75 para 18 por cento da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, enquanto aumenta a dos trabalhadores de 11 para 18 por cento.

O PS diz mesmo que esta medida acaba com o consenso que havia no país em relação ao programa de ajustamento, de forma ostensiva, e que opera a maior transferência de riqueza do rendimento para o capital de que há memória.

«Um severo aumento de impostos para os trabalhadores, para todos os trabalhadores mesmo os de salários muito baixos, demasiado baixos. O salário mínimo nacional ou valores pouco superiores, serão reduzidos nominalmente, isto é inimaginável senhor ministro das Finanças, mais um passo no experimentalismo na economia dos baixos salários, e fazem-no de forma intencional por que a redução da Taxa Social Única nunca esteve nestes moldes no memorando, chegou mesmo a deixar de contar nas seguintes revisões, mas foi agora recuperado intencionalmente pelo Governo», argumentou.

O deputado lembrou então que «há um ano esta proposta só funcionava bem no mundo académico e agora é para a frente e em força, e assim o Governo destrói um importante consenso político e social num momento tão complexo da vida da nação».

Pedro Marques avisou também os partidos da coligação para que não tentem «ensaiar um falso afastamento» das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, em alusão ao CDS-PP e acusa o Governo de «desrespeitar» e «afrontar» o Tribunal Constitucional. «Não se está no Governo e na oposição ao mesmo tempo senhores deputados, as responsabilidades desta escolha são de toda a maioria», sustentou.

O PS considera que com estas medidas, o Governo rompeu «ostensivamente deste modo os importantes consensos sociais e políticos que restavam na sociedade portuguesa».

Pedro Marques acusou ainda o Governo de ter sido «incompetente a gerir as contas públicas e agora estamos todos a pagar em dobro» e que com muito tempo de atraso «lá teve de aceitar mais um ano para o processo de ajustamento» mas «para continuar a mesma política», que considera uma receita falhada.

«Agravaram a dose muito para lá do programa inicial, quase duplicaram a dose, foram muito mais troikistas que a troika. Resultado: falharam, a receita falhou, o ministro das Finanças falhou», defendeu.