A ideia integra o programa eleitoral do partido para as legislativas deste ano, apresentado esta terça-feira à tarde em Lisboa. No texto, os comunistas advogam que o euro e os "constrangimentos" da união económica e monetária "servem os interesses da banca, nacional e estrangeira, e dos grupos monopolistas, mas são contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo português".
O PCP sublinha que há a possibilidade de Portugal, "por vontade do seu povo, decidir a sua própria libertação" do euro, sendo que devem ser avaliados impactos e minimizados custos da operação.
No que refere à banca, os comunistas pedem a recuperação do controlo público da mesma, sublinhando que o controlo da mesma pelo grande capital "retirou ao Estado instrumentos de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias a uma política económica e financeira."A saída defendida pelo PCP tem três condições básicas. O respeito pela vontade popular. Uma cuidadosa preparação. A defesa dos salários, das reformas, dos rendimentos, das poupanças, dos níveis de vida e dos direitos dos trabalhadores e da generalidade da população", aponta o programa eleitoral comunista.
"O Estado, além da Caixa Geral de Depósitos, deve assumir participação na propriedade e responsabilidades de administração direta em bancos e outras instituições financiaras recapitalizadas ou auxiliadas com fundos públicos, e adquirir progressivamente o controlo público da banca", reforça o PCP.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que todas as "contradições" e "ambiguidades" em torno da atual crise económica na Grécia sublinham a "justeza da posição do PCP" sobre esta matéria.
"O estudo e a preparação do país para a libertação da submissão ao euro e a colocação dessa questão evidenciam-se como uma necessidade real. É uma irresponsabilidade não a considerar", vincou Jerónimo de Sousa.
Salário mínimo de 600 euros “no começo de 2016”
O PCP defende também um aumento do salário mínimo para 600 euros no começo de 2016 em prol de uma política de "valorização do trabalho". Os comunistas pedem esse aumento para o começo do próximo ano e a sua "evolução progressiva anual para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e das suas famílias".
Ainda a nível salarial, é pedido o fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na administração pública, assim como o descongelamento das progressões salariais e profissionais.
Os comunistas querem ainda a eliminação da sobretaxa de IRS e a criação de dez escalões de tributação do rendimento, "reduzindo de forma significativa a tributação dos baixos e médios rendimentos e a redução das taxas contributivas".
A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais é também reclamada pelo PCP, que quer ainda "assegurar o direito à estabilidade e segurança no emprego" e combater a precariedade laboral.
Reforço do SNS contra “estratégia privatizadora” do setor
O PCP quer reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo o acesso de todos aos cuidados de saúde e enfrentando a "estratégia privatizadora" do setor. Os comunistas criticam o "progressivo desinvestimento público" na saúde da responsabilidade de governos passados de PS e PSD/CDS-PP.
Os comunistas querem, por isso, que haja uma "gestão pública dos estabelecimentos do SNS" e rejeitam "qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas", pondo termo "à promiscuidade entre público e privado".
A revogação das taxas moderadoras e a garantia de um médico de família para todos os utentes, "assim como a implementação do enfermeiro de família em todo o território nacional", são outras propostas que integram o programa eleitoral do PCP.
Os comunistas querem também implementar um programa de luta contra a pobreza assente em três vetores: medidas de combate à pobreza dos trabalhadores, com o aumento dos salários; medidas de apoio à família por via, por exemplo, da redução da carga fiscal; e medidas de reforço do sistema de segurança social com o aumento das pensões de reforma, entre outros elementos.
A promoção da educação, cultura e investigação, essenciais para a "construção do futuro do país", merecem também várias observações dos comunistas.
O ensino superior, advogam, "não é um luxo, é um direito", e a cultura - para o qual deve ser destinado 1% do Orçamento do Estado - "representa uma vertente central da democracia avançada".