ERC não dá por provadas pressões de Relvas

Última atualização às 22:04

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou que o ministro Miguel Relvas não pressionou nem ameaçou o jornal «Público» e a jornalista Maria José Oliveira para que não fosse publicada uma notícia sobre si no âmbito das audições do caso das secretas.

«Não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada da jornalista», lê-se numa nota publicada no site da ERC.

Para o entidade reguladora regulador a «atuação do ministro nos telefonemas trocados com responsáveis editoriais do Público, usando de um tom exaltado e ameaçando deixar de falar pessoalmente com o jornal, poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional, ainda que não caiba à ERC pronunciar-se sobre esse juízo».

«Finalmente, não se deu ainda por verificado que tenha ocorrido um condicionamento da liberdade de imprensa no que se refere à não publicação no "Público" online da notícia de follow up, uma vez que esta decisão se baseou comprovadamente em critérios editoriais e foi assumida pela direção do jornal», aponta ainda a nota.

A decisão foi aprovada com três votos a favor e dois contra por parte dos cinco membros do conselho regulador.

Este conselho é presidido por Carlos Magno. Fazem parte dele ainda Arons de Carvalho ( votou contra por considerar decisão «inaceitável»), vice-presidente, e Raquel Alexandra, Luísa Roseira e Rui Gomes (votou contra), vogais.

Esta tarde, antes da deliberação da ERC ter sido tornada pública, Miguel Relvas disse estar tranquilo. «Não conheço o relatório. Estive e estou muito tranquilo», disse o ministro à saida da cerimónia oficial de abertura da loja interativa de turismo do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Em causa nesta processo estão telefonemas do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares em que teria ameaçado divulgar dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira (então no «Público», mas que entretanto deixou o jornal) e fazer um blackout do Governo ao diário.

A peça em causa - que acabou por não ser publicada na altura por decisão de editores do jornal - seria sobre supostas «incongruências» de Relvas na sua audição na Assembleia da República sobre o caso das secretas.