Justiça: PSD quer explicação de ministro

O PSD quer que o ministro da Justiça explique, em audição parlamentar, os recursos informáticos existentes para fazer a reforma da justiça, disse este sábado o porta-voz do partido para esta área, Amorim Pereira, informa a Lusa.

«As conclusões do estudo que o Instituto Nacional de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC) fez sobre os equipamentos informáticos ao serviço da justiça em Portugal, divulgadas esta semana, vieram confirmar as nossas suspeitas de que não houve qualquer investimento em informática» afirmou aquele responsável.

O semanário Sol revelou na sua edição desta sexta-feira um parecer de José Tribolet, especialista em informática, segundo o qual «nenhum dos actuais sistemas informáticos disponíveis na Justiça se adequa minimamente às exigências actuais de funcionamento».

Para Amorim Pereira, «o sistema informático existente está ultrapassado e não tem capacidade para responder ao funcionamento normal actual, muito menos às exigências da reforma».

No documento, o professor José Tribolet, presidente do INESC, sublinha que o sistema existente, denominado Habilus, «não é susceptível de evolução ou melhoramento».

Amorim Pereira considera que o estudo mostra que «o sistema informático existente está em situação de falência e que o Governo não efectuou qualquer investimento num novo sistema informático, apenas se limitou a rebaptizar o antigo sistema Habilus com um novo nome, chamando-lhe Sitius».

«Não passa de uma acção de marketing, um simulacro», afirmou o porta-voz «laranja» para o sector da Justiça.

Amorim Pereira considerou que «esta situação exige que o Governo explique ao país, na sede própria que é o Parlamento, quais os equipamentos de que dispõe para realizar a reforma da justiça».

«O ministro terá de explicar como é possível fazer uma reforma da justiça com equipamentos informáticos que nem sequer são capazes de assegurar o funcionamento normal do sistema», afirmou.