Mapa judiciário pode «complicar acesso à Justiça»

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, admitiu esta terça-feira que a deslocação de magistrados e pessoas, com a nova reorganização territorial dos tribunais, pode «complicar o acesso à Justiça», noticia a agência Lusa.

Fernando Pinto Monteiro falava após a cerimónia de apresentação da proposta de novo mapa judiciário, que prevê a redução das 231 comarcas actualmente existentes para 39 circunscrições ou tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais.

«Há uma interrogação que se pode fazer desde já que é o facto do novo mapa pressupor a deslocação de pessoas e magistrados que pode complicar o acesso à Justiça», afirmou.

Contudo, Pinto Monteiro sublinhou que os «operadores judiciários devem ter uma atitude de receptividade e não de rejeição liminar» da proposta.

«Mas essa receptividade também tem de existir por parte do Governo e da Assembleia da República para aceitar as muitas sugestões que vão surgir», disse o PGR, adiantando que «em nome do Ministério Público (MP)» irá apresentar alterações.

Pinto Monteiro garantiu que a proposta de lei do novo mapa judiciário «vai ser analisada ao pormenor pelo Ministério Público porque vai contender com a lei orgânica e estatutos do MP», prevendo apresentar dentro de um mês propostas de alterações.

Questionado se a mudança do mapa judiciário vai implicar a criação de mais Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), Pinto Monteiro não concretizou, mas considerou que estes «têm de ser recompostos, subdivididos ou espalhados pelo país».

«O país precisa de reformas. A Justiça precisa de reformas, mas para a melhorar», comentou o PGR, observando que tem uma posição de «serenidade e de ponderação» em relação a todas as reformas.

O novo mapa judiciário terá 39 circunscrições ou tribunais regionais, repartidos por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas, mas o Governo garante que tais alterações não implicam o encerramento de qualquer tribunal.

Após um período experimental e a partir de Setembro de 2010, passam a existir cinco distritos judiciais, delimitados com base nas NUT II (Nomenclaturas de Unidade Territorial Estatística), e 39 circunscrições, em resultado da agregação das actuais 231 comarcas.

O mapa prevê o aumento de quatro para cinco distritos judiciais: Norte (Porto), Centro (Coimbra), Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa), Alentejo (Évora) e Algarve (Faro).

A proposta de novo mapa judiciário foi apresentada esta terça-feira em Lisboa numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro da Justiça, Alberto Costa.