Juízes do TC devem ser alvo de «sanções jurídicas

A deputada social-democrata e vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho arrasa o Tribunal Constitucional (TC) numa entrevista concedida ao jornal «Público». A dirigente social-democrata acusa do TC de «fazer juízos de ponderação política» e de condicionar a «liberdade do legislador». Na mesma entrevista, Teresa Leal Coelho considera que o TC está obrigado ao pedido de aclaração e, no limite, sujeito a um pedido de anulação do último acórdão.

A deputada considera que deveriam ser ponderadas «sanções jurídicas para os casos em que os poderes que são distribuídos, incluindo ao TC, são extravasados». «O TC não pode ter um poder absoluto», sublinha

Para Teresa Leal Coelho, se os magistrados do TC não aceitam ser criticados, «não têm condições para exercer o cargo». «Se estão disponíveis para serem juízes do TC, têm que estar disponíveis para serem objeto de crítica jurídica e política. Se não aceitam estar sob escrutínio jurídico e político, não têm condições para exercer o cargo de juízes num Estado de Direito democrático», considera.

A deputada e docente de Direito Constitucional considera «há juízes de ponderação política desde o acórdão de 2012» e que o os juízes do TC assumem uma posição de isolamento face à Europa. «Desde 2011 que os juízes têm vindo sistemicamente e sistematicamente a colocar-se numa posição mais isolacionista face ao direito da União Europeia. O último acórdão é manifesto», disse.

Questionada se o Governo deve demitir-se no caso de a Contribuição de Solidariedade e da tabela salarial única na Função Pública serem chumbadas, Teresa Leal Coelho é perentória: «Eu digo frontalmente que não. Não faltava mais nada que o TC provocasse a demissão do Governo, que só pode ser provocada por órgãos que têm competência para o efeito».

Sobre o pedido de clarificação apresentado ao TC, a deputada sublinha que «um órgão como o TC, do qual não há recurso e que tem o poder que tem, tem de estar sempre disponível para clarificar as suas decisões». «Há trechos do acórdão que, se os portugueses os fossem ler, os deixariam certamente muito revoltados. Em parte porque são incompreensíveis. E porque dão orientações para fazer o ajustamento pelo lado da receita, ou seja, aumentar impostos, apesar de já estarmos nos limites da carga fiscal», considerou.

Mais tarde, nas cerimónias do 10 de Junho, a deputada sublinhou que o escrutínio deve ser permanente e se faz no dia-a-dia. A vice-presidente do PSD recusou que as declarações que o primeiro-ministro e dirigentes sociais-democratas têm feito à atuação dos juízes do Tribunal Constitucional representem qualquer tipo de pressão.

«Não há nenhuma pressão, como não há nenhuma pressão legislativa quando são feitas avaliações sobre o desempenho do poder legislativo, a separação de poderes é salvaguardada desde que cada um exerça as suas competências», declarou.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, também esteve presente na sessão solene do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, mas escusou-se a prestar declarações aos jornalistas.

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