Ratificação do Tratado: decisão em Janeiro

O primeiro-ministro José Sócrates manteve esta terça-feira em Bruxelas a incógnita sobre a posição do Governo quanto à forma de ratificação do Tratado de Lisboa, remetendo um anúncio para os primeiros dias de Janeiro, noticia a Lusa.

Sócrates, que discursou hoje no Parlamento Europeu pela última vez enquanto presidente do Conselho da União Europeia, para fazer o balanço da presidência portuguesa, foi confrontado no final «pela enésima vez» com a mesma pergunta sobre se Portugal ratificará o Tratado por referendo ou por via parlamentar.

«E respondo pela enésima vez que veremos isso depois da presidência, nos primeiros dias de Janeiro. No início do ano nós anunciaremos a nossa posição», declarou, acrescentando que qualquer dos dois métodos de ratificação são «absolutamente legítimos».

José Sócrates explicou novamente que a decisão de remeter para depois de 31 de Dezembro a sua posição se deveu ao facto de achar «que era muito importante para a presidência preservar-se no sentido de conduzir uma negociação e deixar que cada país agora decida em consciência qual o melhor método de ratificação». «Daqui a 15 dias se saberá», completou.

Para evitar sobressaltos como os «chumbos» em referendos (em França e na Holanda), que inviabilizaram em 2005 a Constituição Europeia, a esmagadora maioria dos Estados-membros deve optar pela via parlamentar, havendo para já um único, a Irlanda, que anunciou a realização de uma consulta popular, por imperativo constitucional.

Os dirigentes europeus fixaram como objectivo que o Tratado de Lisboa passe a ter «força de Lei Fundamental» da UE a 01 de Janeiro de 2009, para que o documento possa constituir a referência central das próximas eleições europeias, em Junho do mesmo ano.