Alberto Martins diz que violência escolar «já é crime público»

O ministro da Justiça, Alberto Martins, disse esta terça-feira que a violência escolar, «nalguma dimensão, já é crime público», num comentário a uma proposta da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para que actos de violência contra docentes passem a ter este estatuto, noticia a Lusa.

«Nalguma dimensão já é crime público, mas vamos ver qual é a proposta que é apresentada. [Provavelmente] É uma proposta a ser trabalhada. A ideia do combate a actos de violência e a repressão adequada de actos de violência é em si uma ideia positiva», disse o ministro aos jornalistas à margem do I Congresso de Advogados de Língua Portuguesa, que decorre em Lisboa.

A Fenprof anunciou no sábado que vai propor ao Ministério da Educação que a violência exercida sobre os professores seja tipificada como crime público e que o stress profissional passe a constar da lista de doenças profissionais dos docentes.

Em reacção, no domingo, a ministra da Educação, Isabel Alçada, disse que a proposta do sindicato «é uma possibilidade» que está a ser considerada.

Porém, na terça-feira, o deputado socialista Ricardo Rodrigues disse não entender a proposta da Fenprof de considerar crime público a violência contra professores, garantindo que essa tipificação já está consagrada na lei.

«O PS está sempre aberto e disponível para ouvir e estudar novas propostas, mas a verdade é que esta que a Fenprof apresenta agora da transformação em crime público das ofensas aos professores já é crime público e, portanto, essa não é uma nova proposta», adiantou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS à agência Lusa.

O procurador geral da República, por seu turno, vai entregar ao Governo «um estudo elaborado sobre violência escolar, procurando clarificar os conceitos, designadamente o enquadramento da violência escolar como crime público», segundo uma resposta da assessoria de imprensa de Pinto Monteiro enviada à Lusa.