Impostos: Cavaco espera que mais pobres sejam protegidos

O Presidente da República disse esta terça-feira esperar «que os rendimentos mais baixos sejam protegidos» e «se tenha em atenção o apoio social aos mais pobres» no aumento dos impostos.

«Eu espero, como muitos esperam, que os rendimentos mais baixos sejam protegidos, que se tenha em atenção o apoio social aos mais pobres e desfavorecidos e às famílias em situação de privação», disse Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da entrega dos Prémios Secil, em Lisboa.

Interrogado sobre como tem visto as dúvidas quanto à constitucionalidade do aumento de impostos proposto pelo Governo, o chefe de Estado escusou-se a responder, lembrando que esse assunto ainda vai ser debatido na Assembleia da República.

«Esse assunto ainda nem foi discutido na Assembleia da República. Não sabemos o que vai acontecer, é um debate muito importante, que terá lugar», sustentou.

O Presidente da República não quis igualmente pronunciar-se sobre a eventual retroactividade do aumento de impostos, argumentando que a lei ainda não está aprovada. «Se não há lei, como é que se pode falar dessa matéria? Não há lei», vincou.

Hoje, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) enviou ao Presidente da República o pedido de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional do aumento das taxas de IRS, por considerar que as sobretaxas aplicadas nos escalões de IRS (parte do novo pacote de austeridade anunciado pelo Governo) têm aplicação retroactiva, e assim vão contra o princípio da não retroactividade da lei fiscal, incluído na Constituição.