Vital não tem dúvidas: tabelas do IRS estão em vigor

O constitucionalista Vital Moreira afirmou esta sexta-feira que as novas tabelas de IRS entraram esta sexta-feira em vigor, recusando-se a comentar as declarações do primeiro-ministro de que o novo regime só se aplica a partir de Junho.

IRS: «Novas tabelas devem aplicar-se já»

«As leis valem a partir do momento em que são publicadas, a partir do dia em que dizem que entram em vigor. Se há uma lei [publicada quinta-feira] que diz que entra em vigor amanhã, então é amanhã [hoje]», disse em Lisboa Vital Moreira, também eurodeputado eleito pelo PS.

O primeiro-ministro, José Sócrates, frisou hoje que a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio.

Interrogado sobre o momento em que produzirá efeitos a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, o primeiro-ministro sublinhou que seria a partir dos ordenados de «Junho, como disse [quinta-feira] o ministro das Finanças».

IRS: novas tabelas de retenção já foram publicadas

«Produz efeitos nos ordenados de Junho. É esta a posição do Governo. Espero que não haja a mínima dúvida», vincou José Sócrates.

Vital Moreira recusou comentar estas declarações, alegando desconhecê-las. «Não conheço as declarações do primeiro-ministro e não vou comentar», disse.

Recusando entrar em questões técnicas, por não ser «especialista em Direito Fiscal», Vital Moreira reiterou, no entanto, que a norma constitucional proíbe a retroactividade dos impostos.

«Em relação a rendimentos recebidos anteriormente não se aplicam, apenas aos rendimentos seguintes. Aí não há nenhuma inconstitucionalidade, ao contrário do que tem sido dito», referiu o constitucionalista.

O eurodeputado eleito pelo PS adiantou ainda que «a norma é uma lei fiscal que só pode ter efeitos a partir do momento em que é publicado, no dia seguinte no máximo».

«Se isso é o está a ser determinado, então está de acordo com a constituição», referiu.