Moção de confiança ao Governo já deu entrada no Parlamento

A moção de confiança ao Governo PSD/-CDS-PP já deu entrada na Assembleia da República, disse à Lusa o deputado Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia da República.

De acordo com Duarte Pacheco, porta-voz da conferência de líderes, o texto deu entrada poucos minutos depois das 16:00.

A moção de confiança foi hoje aprovada em conselho de ministros e será discutida na próxima terça-feira no Parlamento.

A Constituição da República prevê que «o Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional».

A moção de confiança pode ser retirada, no todo ou em parte, pelo Governo até ao fim do debate, segundo o regimento da Assembleia da República.

A apresentação de uma moção de confiança ao Governo foi anunciada pelo Presidente da República, na sua comunicação ao país no passado domingo.

«Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objetivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura», afirmou Cavaco Silva.

Na quarta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, disse no Parlamento que a moção «tem por objetivo sinalizar o ciclo que se abre agora na segunda metade da legislatura»,num registo da Lusa.

O Governo pede à Assembleia da República, na moção de confiança, um voto para terminar o programa de assistência económica e financeira e «projetar um novo ciclo, sustentado, de desenvolvimento e crescimento».

«Cumpridos cerca de dois terços do caminho traçado pelo programa, é com confiança e um renovado espírito de compromisso que o Governo solicita à Assembleia da República um voto de confiança para levar por diante, com determinação, o encerramento do programa de assistência e projetar um novo ciclo, sustentado, de desenvolvimento e crescimento», lê-se na moção de confiança.

A moção, aprovada hoje em Conselho de Ministros, deu entrada no Parlamento e será discutida na terça-feira.

No texto da moção, lê-se que, «com a missão nacional de resgatar a soberania, o governo reafirma o objetivo de concluir o programa de assistência económica e financeira em junho de 2014».