PCP: PSD quer «desmantelar Estado social»

O deputado comunista António Filipe afirmou esta sexta-feira que a proposta de revisão constitucional do PSD pretende «desmantelar o Estado social» e que esse objectivo só será alcançado com o apoio do PS, noticia a Lusa.

Intervindo no debate «Constituição da República Portuguesa, com o povo defender e afirmar os valores de Abril», no primeiro dia da Festa do Avante!, António Filipe alertou que «nada impõe» a necessidade de alterar o texto constitucional agora.

Afirmando o seu receio em relação a este processo, o vice-presidente da bancada comunista considerou que «o projecto do PSD é verdadeiramente um ajuste de contas com o conteúdo progressista da Constituição, designadamente em matéria de direitos sociais».

«O que está ali é desmantelar o Estado social, na educação, na saúde, na segurança social», sustentou, sublinhando que «o PSD só levará estes projectos por diante se o PS o aceitar».

António Filipe deu como exemplos a abertura do processo de privatizações e o fim da perspectiva da regionalização como alterações que resultaram, no passado, de cedências dos socialistas.

«Todo o cuidado é pouco relativamente ao processo que se aproxima. É fundamental que haja um amplo debate público sobre os direitos sociais», disse.

O deputado comunista afirmou que, nas sete revisões constitucionais já realizadas, o PS começa sempre por discordar das propostas do PSD, «mas um belo dia sentam-se à mesa e a partir daí é um foguete».

António Filipe salientou que a revisão constitucional não é um mecanismo obrigatório. «Criou-se um bocadinho a ideia que de cinco em cinco anos tem de ser rever a Constituição. Não é verdade, nada impõe que haja revisões constitucionais», referiu.

«Muitas malfeitorias»

Durante o debate, o antiga deputada comunista Odete Santos considerou que as revisões constitucionais anteriores representaram «muitas malfeitorias feitas numa Constituição que teve um pendor marxista - embora temperado com algumas cedências à direita -, porque nasceu do sentimento que o povo tinha de que os latifúndios e os monopólios eram lesivos dos seus direitos».

«Depois, paulatinamente, a direita foi-se organizando e foi dando uma machadada aqui e acolá e acabou por nos apresentar uma árvore bastante rachada», considerou Odete Santos.

Já o antigo juiz do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca defendeu que a Constituição «ainda tem muito de aproveitável, ainda é muito positiva» e representa «um texto modelar».

«Esperemos que na anunciada oitava revisão constitucional tudo isto não saia beliscado, muito menos aniquilado e que até se possa aproveitar para melhorar ainda mais», referiu, propondo que se introduza na Constituição «o direito à morte com dignidade».