Avaliação: quem votou a favor só pode repetir o voto

O líder parlamentar do PSD argumentou esta segunda-feira que os deputados que votaram favoravelmente o projecto do CDS-PP que recomendava a suspensão da avaliação dos professores só podem votar a favor do diploma social-democrata sobre a mesma matéria, informa a Lusa.

Numa carta enviada hoje por e-mail aos 75 deputados do grupo parlamentar do PSD, a que a agência Lusa teve acesso, Paulo Rangel apela a que a bancada social-democrata dê «um contributo positivo para desbloquear esta situação de crise» na educação.

Na carta, enviada a propósito do projecto de lei social-democrata de suspensão da avaliação dos professores que será debatido quinta-feira no Parlamento, Paulo Rangel informa que «o PSD, nos termos regimentais, aceitará o agendamento de projectos de outros partidos que visem a mesma finalidade».

«Quem esteve ao lado dos que sugeriam a suspensão, por maioria de razão, só pode – agora – estar do mesmo lado», argumenta o líder parlamentar do PSD, referindo-se ao projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo suspensão da avaliação, que foi debatido e votado no dia 5 de Dezembro.

O projecto do CDS-PP contou com seis votos favoráveis e uma abstenção de deputados socialistas, que teriam colocado o PS em minoria e permitido a aprovação do diploma, não fossem as faltas de deputados da oposição, incluindo 30 ausências na bancada do PSD.

Paulo Rangel sublinha que, ao contrário do projecto do CDS-PP, o diploma social-democrata que vai ser discutido na quinta-feira «é verdadeiramente vinculativo» e alega que se trata de uma iniciativa «aberta e neutral», que «deixa todo o espaço de manobra e negociação ao Governo e aos agentes educativos».