«Austeridade deve ser igual para todos»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse este sábado em Anadia que a política de austeridade que está a ser aplicada em Portugal deve abranger as regiões autónomas, referindo-se ao caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida.

«Portugal é uma só nação. Não pode haver uma política geral para o país, que é de austeridade, e depois uma região autónoma que acha que pode ter uma política completamente diferente», afirmou Portas.

O líder do CDS-PP, que falava durante um debate com militantes em Anadia, no âmbito da rentrée política do partido, disse ainda que Portugal e a Madeira não precisam deste tipo de publicidade e defendeu a mudança de governo na região autónoma.

«Se foi preciso mudar a Governo da República por causa da dívida, também se deve mudar o governo da região por causa da dívida», disse.

O líder do CDS-PP, que como ministro dos Negócios Estrangeiros assumiu ter como primeira preocupação «fazer tudo para melhorar a imagem de Portugal lá fora», disse ainda que «Portugal e a Madeira não precisam deste tipo de publicidade».

«É difícil ouvir, de manhã, o presidente do Eurogrupo elogiar Portugal e a Irlanda, e à tarde, dizer que as dívidas na Madeira são surpreendentes», realçou.

O líder do CDS-PP lembrou ainda que fez oposição ao anterior primeiro-ministro José Sócrates pelo facto deste «ter levado o endividamento de Portugal tão irresponsavelmente longe, que cada português quando acordava já devia só por conta do Estado 17 mil euros».

Por isso, sublinhou: «não estejam à espera que me cale», adiantando que, «na Região Autónoma da Madeira, só por conta das dívidas do governo regional, há por aí quem diga que cada cidadão já deve mais de 20 mil euros».

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal divulgaram na sexta-feira de manhã um comunicado no qual dão conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.

Considerando a prática «grave», as duas autoridades nacionais afirmam que esta «omissão» vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010 - o impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 é de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 é de 915,3 milhões de euros (0,53 por cento).

O primeiro-ministro afirmou, na sexta-feira à tarde, em Paris, que os factos agora conhecidos configuram «uma irregularidade grave», afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.