Conheça o programa eleitoral do PSD

O PSD quer a redução para 181 do número de deputados e reconfiguração dos círculos eleitorais, combinando um círculo nacional com círculos locais menores, podendo o eleitor escolher o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.

Ao nível autárquico, passa a existir apenas uma eleição, a da Assembleia Municipal. Só o presidente da Câmara é eleito directamente pelos eleitores, tendo este liberdade de escolha dos seus vereadores, aprovada pela Assembleia Municipal.

O partido quer aumentar as acções de voluntariado, envolvendo jovens e reformados, mas também os trabalhadores do sector público, onde deverá ser criado um banco de horas. A participação nestas acções «deve propiciar benefícios não financeiros aos seus protagonistas».

O PSD propõe a revisão do Estatuto do Mecenato e do Estatuto de Utilidade Pública, para permitir «maiores facilidades à concessão de apoio» a estas entidades e desburocratizar.

Os sociais-democratas garantem que assumem a educação como «serviço público universal» e propõem-se elaborar propostas para uma nova Lei de Bases, depois de um debate público sobre a estratégia a seguir até 2020.

Até lá, o PSD quer ver «um significativo reforço da descentralização de funções para o nível de responsabilidade das escolas, do director, dos pais e da comunidade local». E quer que as famílias possam escolher escola.

Neste sentido, sugere uma nova carreira profissionalizada de director escolar que permita «atrair, seleccionar, desenvolver e manter os perfis de talento e de competências adequadas às novas necessidades de liderança e gestão dos agrupamentos de escolas».

O PSD pretende reduzir o número de assessores nos ministérios em 20%, e em 50% até ao final da próxima legislatura, e diminuir em 15% as despesas de aprovisionamento dos gabinetes.

O partido quer ainda reduzir em 30% as despesas de representação tanto no Governo como nas empresas públicas, bem como uma diminuição «substancial» do número e tipologia de viaturas do Estado. É defendida também a utilização partilhada de serviços de contabilidade, recursos humanos, segurança e gestão de património.

Passos Coelho promete fazer «a maior revolução da Justiça em Portugal».

O PSD prevê ainda que uma injecção de capital na banca só deverá ocorrer em último caso e que as privatizações deverão render 3% do PIB. O PSD quer ainda aumentar a autonomia da gestão da CGD.

Uma das principais medidas passa pela redução da taxa social única até 4%, algo que o PS acredita que implicará uma subida brutal de imposto.

A proposta prevê ainda alterações ao mercado laboral, a privatização de um dos canais da RTP e o aumento do IMI para os prédios devolutos.