Constâncio propõe alterações legais para punir prevaricadores

O Governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, defende que a «moldura legal que rodeia a actividade financeira» deve ser alterada de forma a se «tornar mais ágil a punir e prender prevaricadores».

Na Assembleia da República, Vitor Constâncio deu vários exemplos que considera dever serem alterados de forma a reforçar a supervisão e a condenação dos que praticam fraudes.

Apesar de ter lembrado a legislação que o Governo já entregou no Parlamento com o objectivo de reforçar a supervisão, o responsável acredita que «devíamos pensar em ir um pouco mais longe» nestas questões.

Assim, Vítor Constâncio defende que, por exemplo, se pode pensar na «criminalização de algumas situações que, neste momento, são objecto de contra-ordenação, como é a prestação de informações falsas» ao regulador.

Para além desta, e entre outras, o Governador mencionou a necessidade de se pensar em considerar a «protecção dos denunciadores», como já acontece actualmente nos EUA. «Quem denunciar crimes que podem gerar uma poupança ao Estado recebe parte dessa poupança. Ou seja, existe um "incentivo financeiro" à denúncia de crimes», revelou depois de já ter admitido que o Banco de Portugal recebeu algumas denúncias anónimas sobre o Banco Insular no BPN.