Fisco duvida que fundo de capitalização seja utilizado na íntegra

O apoio à recapitalização da banca, a nacionalização do Banco Português de Negócios e o pagamento de dívidas do Estado poderão aumentar a dívida pública, mas apenas temporariamente, fixando-se abaixo do verificado na Zona Euro, defende o Ministério das Finanças, citado pela agência «Lusa».

«Estas medidas são temporárias e, por isso, o seu efeito sobre a dívida pública será também temporário», disse fonte oficial do Ministério liderado por Fernando Teixeira dos Santos à Lusa, acrescentando que «Portugal tem um rácio de dívida pública no PIB que, embora seja superior a 60 por cento (que é também, aproximadamente a média da UE), é, e continuará a ser, inferior à média da zona euro (próxima dos 67 por cento)».

No Orçamento do Estado para 2009, o Governo prevê que a dívida pública fique em 63,5% do PIB este ano, agravando-se ligeiramente para 64 por cento. Este aumento não deverá incorporar os potenciais efeitos das medidas mais recentes, já que o documento foi apresentado a 15 de Outubro e as novas medidas foram aprovadas no domingo.

O ministério explica que a injecção de 4 mil milhões «representa uma verba limite, que só seria atingida se os accionistas das instituições de crédito não participassem de todo no esforço de capitalização, o que é altamente inverosímil».

Já quanto ao pagamento de dívidas do Estado, a mesma fonte justifica que esta operação «refere-se a despesa pública já efectuada e, portanto, já registada anteriormente nas contas públicas».

Por este motivo, as medidas em causa «não têm impacto directo sobre o saldo/défice orçamental, uma vez que o seu financiamento, quando necessário, será efectuado através de emissão de dívida pública».

Apesar do impacto que estas operações poderão ter nas contas públicas, o Ministéro das Finanças «confirma que continua a não existir nenhuma razão que possa fazer antever a necessidade de orçamentos rectificativos».