Integração do BPN na CGD dispensa luz verde da Concorrência

A proposta de lei para reforço dos capitais da banca permite operações de concentração no sector sem ouvir a Autoridade da Concorrência (AdC), no âmbito de intervenções públicas de recuperação e saneamento dos bancos. Isto significa que a integração do BPN na CGD dispensa luz verde deste regulador, avança a «Lusa».

O artigo 20.º da proposta entregue esta segunda-feira no Parlamento pelo Governo para o reforço dos fundos próprios dos bancos diz que se da «intervenção pública na recuperação e saneamento decorrer uma operação de concentração (...), a operação pode realizar-se antes de uma decisão de não oposição por parte da Autoridade da Concorrência».

Desta forma, a eventual integração do BPN no grupo Caixa Geral de Depósitos dispensa a luz verde do regulador, uma vez que se trata de uma operação de «salvamento».

Na conferência de imprensa em que o ministro das Finanças falou sobre a nacionalização do BPN, no domingo, afirmou: «Não podíamos permitir que o sistema financeiro português ficasse desfavorecido em relação a outros países europeus porque se tornaria um alvo fácil de take-over» de bancos estrangeiros.

Com esta proposta, o Estado garante que os bancos têm a capitalização necessária e torna possíveis operações de consolidação que envolvam a CGD e que salvaguardem o sector bancário português contra ofertas hostis vindas do estrangeiro.