O Governo aprovou esta quinta-feira os novos estatutos do Banco Português de Negócios (BPN).
A medida, que surge na sequência da nacionalização da instituição, seguiu em frente no Conselho de Ministros e, segundo o documento final da reunião, tem em vista a «conformação» do banco «com a actual natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos».
O novo decreto-lei, além das alterações relacionadas com a titularidade do capital social do BPN, introduz alterações ao nível do modelo de fiscalização, passando o Banco a dispor de um conselho fiscal em lugar de um fiscal único. Além disso, é também eliminada a figura do Conselho Superior.
«No demais, são adoptadas as soluções jurídicas constantes do Estatuto do Gestor Público, que veio introduzir exigências acrescidas de rigor, eficiência e transparência na actividade empresarial de natureza pública», diz ainda o relatório do Conselho de Ministros.
Deste modo, para além das regras gerais em matéria de protecção social, estabelece-se que a duração dos mandatos dos membros dos órgãos sociais é de três anos, susceptível de renovação até ao limite de quatro.
![Governo aprova novos estatutos para mais transparência no BPN - TVI Governo aprova novos estatutos para mais transparência no BPN - TVI](https://img.iol.pt/image/id/12655591/400.jpg)
Governo aprova novos estatutos para mais transparência no BPN
- Redação
- RPV
- 11 dez 2008, 15:14
![BPN](https://img.iol.pt/image/id/12655591/1024.jpg)
Banco passa a ter conselho fiscal em vez de um fiscal único
Continue a ler esta notícia