OE2009: sector automóvel diz que orçamento «é desilusão»

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2009 apresentada esta quarta-feira pelo Governo é sinónimo de «desilusão» para Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN).

De acordo com o comunicado da ARAN, a razão para o descontentamento tem a ver com a apresentação de medidas «que não incentivam a retoma deste sector, que está em clima de estagnação há mais de cinco anos».

«Um exemplo disso é o facto de acabar a redução de 500 euros no Imposto Sobre Veículos (ISV) nos modelos diesel com filtro de partículas com emissões inferiores a 0,005 g/km. Nem o facto de desincentivar a importação de veículos usados, já que boa parte destes não cumprem essa exigência, torna a medida positiva», diz a ARAN.

Outra proposta com que a ARAN está descontente é com a previsão de que, a partir de 2010, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida passe a ser atribuído apenas a automóveis com emissões inferiores a 120 g/km.

A associação concorda que «não se pode esquecer o ambiente, de qualquer forma não se percebe porque esta medida deixa de contemplar todas as viaturas».

Dificuldades põem manutenção em risco

Para sustentar a argumentação, a ARAN explica que elaborou uma proposta para que os consumidores pudessem adquirir uma viatura usada ou simplesmente, entregar o automóvel em fim de vida, com vantagens ambientais.

«O apoio ao contribuinte, que ficar-se-ia pelos 75 por cento do valor correspondente para a compra de viaturas novas, poderia ser dado, por exemplo, através da maior dedutibilidade do IRS ou IRC», sugere a entidade.

A ARAN lamenta ainda que a proposta de OE para o próximo ano não preconize o fim do pagamento especial por conta, uma vez que são poucas as empresas deste sector que apresentam lucros.

A Associação considera que este é um imposto injusto que «só tinha lógica quando havia um nível demasiado elevado de fuga e evasão fiscais».

No entender a entidade, além das vendas, também os serviços pós-venda estão a ressentir-se da crise. «Aliás, a preocupação das famílias portuguesas com o cumprimento dos prazos dos créditos e com outras despesas fixas faz com que o automóvel fique relegado para

segundo plano», diz a ARAN.

O resultado é que se começa «a adiar manutenções que não impeçam a circulação do automóvel».