Consumidores querem horários livres no comércio e lojistas nova lei

A DECO, em nome dos consumidores, e o economista Ernâni Lopes, que elaborou um estudo sobre o assunto, defendem a liberalizam dos horários do comércio, considerando-a «um benefício» para comerciantes, clientes e para a própria economia nacional, avança a «Lusa».

Quanto aos lojistas presentes nos centros comerciais, com marcas como Cortefiel, C&A Modas, H&M (Hennes & Mauritz), Inditex (Zara), Regojo, Salsa, Loja do Gato Preto, Gant, Perfumes & Companhia, Lanidor ou Quebramar, reclamam do Governo a alteração das actuais regras de licenciamento comercial.

Estas posições no sector do comércio surgem no âmbito da preparação do V Congresso da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), que se realiza terça e quarta-feira, em Lisboa.

Liberalização dos horários é inevitável

Quanto aos horários praticados no sector comercial, o especialista e responsável pela empresa de estudos SAER, Ernâni Lopes, defende que a sua liberalização «tem tanto de desejável, como de inevitável» e chama a atenção para a importância vital da adopção pelo sector do comércio de horários pós-laborais e pela abertura aos sábados e domingos.

Numa informação também disponibilizada pela organização do congresso, o economista manifesta-se «frontalmente contra» qualquer limitação uniformizadora imposta aos horários de funcionamento.

Qualquer intervenção externa ao sector é considerada por Ernâni Lopes como «uma forma de exercício de puro poder que reduz a concorrência, em vez de a aumentar, introduz factores artificiais de rigidez na vida da sociedade e diminui a eficiência da economia».

Para o economista, a questão resume-se ao comentário «a tendência liberalizadora dos horários é imbatível e apresenta vantagens claras para todos», numa altura em que o processo de globalização arrasta vários sectores, como o comércio, com lojas abertas permanentemente, ou seja, com a possibilidade de comprar online 24 horas por dia.

Além das vantagens para consumidores e comerciantes, Ernâni Lopes fala dos benefícios económicos, pois horário alargado «ao facilitar as transacções, potencia o valor acrescentado dos bens e fomenta o emprego».

«O Estado deve abster-se de bloquear a actividade comercial e a sua eficiência», conclui Ernâni Lopes, para quem a decisão de encerrar os centros comerciais e as grandes superfícies ao domingo «representa o exemplo flagrante do entrave indesejável ao normal funcionamento da vida dos consumidores e das empresas».

DECO também defende liberalização horário

Para o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, fixação dos horários das lojas deve ser decidida pelos comerciantes pois qualquer medida restritiva da parte de entidades oficiais é «penalizadora» para estes empresários e «prejudicial» para os consumidores.

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais devem ser decididos tendo em conta a localização da loja e a área de negócio e em função da avaliação das disponibilidades de tempo dos consumidores para realizarem as suas compras.

Aliás, um estudo realizado pelo Centro de Estudos e de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) e referido pela organização do congresso da APCC conclui que 66 por cento das pessoas com mais de 18 anos residentes em Portugal Continental é favorável à abertura das lojas comerciais ao domingo à tarde.