Défice público melhora 1.680 milhões no terceiro trimestre

O défice público melhorou 1.689,2 milhões de euros no terceiro trimestre, face ao mesmo período de 2006.



De acordo com a Direcção Geral do Orçamento (DGO), o valor provisório do défice do subsector Estado fixou-se nos 3.477,7 milhões de euros.

Nos primeiros nove meses do ano, a receita fiscal registou um crescimento de 9 por cento face a igual período do ano anterior, continuando superior ao previsto no Orçamento de Estado, ou seja, situando-se nos 26.109 milhões de euros. Este resultado reflecte o crescimento da receita dos impostos directos, em 16,4%, e dos impostos indirectos, em 4,4%.

Segundo a DGO, os impostos directos registaram um aumento de 2,4 pontos percentuais (p.p.), relativamente ao mês anterior (16,4%), para o qual contribuiu o crescimento registado na receita do IRC.

O bom desempenho registado no segundo pagamento por conta, efectuado no mês de Setembro, de acordo com o documento, elevou a taxa de crescimento da receita do IRC em cerca de 7.1 p.p. relativamente ao mês anterior (24.8%).

«Aqueles pagamentos registaram um crescimento de aproximadamente 22%, o que se traduziu num encaixe adicional de cerca de € 155 milhões, quando comparado com o segundo pagamento por conta efectuado em igual período do ano anterior».

Impostos indirectos

Segundo a DGO, o imposto sobre o tabaco, encontra-se numa trajectória de recuperação que se deverá manter nos próximos meses.

Já a receita do ISP apresentou um crescimento de 4,4%, «reflectindo o efeito da actualização das taxas de imposto efectuada em Janeiro».

A taxa de crescimento da receita do imposto sobre veículos decresceu 2.3 p.p. face ao mês anterior, «em virtude das antecipações na introdução no consumo de veículos, por efeito da entrada em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007, da reforma da tributação automóvel».

Despesa aumentou mais de 2%

A despesa do subsector Estado para o período de Janeiro a Setembro de 2007 situou-se em 32.058,6 milhões de euros, representando um aumento em termos homólogos de 2,6%. O grau de execução situou-se em 71,7%, inferior ao padrão de referência.

«A variação homóloga acumulada dos encargos associados à segurança social dos funcionários públicos, em especial, dos que se relacionam com a contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, IP e com os encargos do subsistema de saúde da ADSE, é no período Janeiro-Setembro de 2007 superior à estimada para o conjunto do ano, traduzindo uma taxa de execução destas rubricas da despesa mais elevada do que a registada em igual período de 2006».

O aumento das «Remunerações certas e permanentes» (0,6%), a subida dos encargos associados ao financiamento do sistema de segurança social da Administração Pública (9,5%), estiveram na base do crescimento das despesas com pessoal nos primeiros nove meses do ano.

Segundo o mesmo documento, os subsídios verificaram um acréscimo de 3,2%, «o que resultou da conjugação do aumento dos pagamentos relativos a bonificação de juros à aquisição de habitação e das indemnizações compensatórias atribuídas pela prestação de serviço público».