BE propõe alteração ao Código de Trabalho

O Bloco de Esquerda vai apresentar, em Janeiro, no Parlamento uma proposta para a «correcção da lei» do Código de Trabalho.

«O país está a viver o veneno do Código do Trabalho que foi imposto pela maioria absoluta de José Sócrates segundo o qual, de véspera, o trabalhador pode receber a notícia de que vai trabalhar mais quatro horas além das oito horas legais», disse Francisco Louça este sábado, citado pela Lusa.

O líder parlamentar bloquista falou em conferência de imprensa destinada a denunciar a imposição do cumprimento de 60 horas semanais aos trabalhadores dos hipermercados, mas sem pagamento de horas extraordinárias.

«Os trabalhadores dos hipermercados confrontam-se com os homens mais poderosos do país, como Belmiro de Azevedo, que lhes quer impor um horário de 60 horas por semana sem pagamento de horas extraordinárias e, desta forma, temos um primeiro teste importante ao Código do Trabalho», disse Louçã.

Para demonstrar que se trata de uma «lei errada», no início de Janeiro o Bloco quer discutir na Assembleia da República a revisão do Código do Trabalho, nomeadamente, o artigo 209.º referente às excepções aos limites máximos do período normal de trabalho que, segundo Louçã, «tem que ser eliminado».