Código do Trabalho: Governo e Oposição sem se entenderem

O debate que está a decorrer na Assembleia da República (AR) sobre a proposta legislativa do Governo para o novo Código do Trabalho está a ser marcado pela falta de entendimento entre a oposição e o Governo face à leitura que continuam a fazer das medidas a implementar.

Num debate aceso, os partidos à esquerda, assim como CDS, batem o pé contra a «bondade das propostas» do Executivo, continuando a garantir que estas vão aumentar as horas de trabalho, nomeadamente contra o Banco de Horas, e que não vão evitar a precariedade do emprego, pondo fim aos recibos verdes, por exemplo, mas apenas «legalizá-los».

Vieira da Silva continua a negar veemente que tais propostas venham a aumentar o período de laboração. «É completamente falso», diz.

«Afirmar uma coisa dessas só demonstra ignorância face ao que está a ser discutido ou «uma tentativa de enganar tudo e todos», argumenta.

O «fantasma do passado»

Até porque, explica o ministro, «O Banco de Horas já existe e implica sempre a negociação com os sindicatos. Ou vocês têm medo dos sindicatos?», questionou.

À esquerda e à direita não faltam acusações de incoerência ao Governo, por ter apresentado uma proposta bem diferente daquela que apresentou em 2003, aquando a revisão do Código do Trabalho por Bagão Félix.

«Está muito incomodado, senhor ministro. Tendo em conta a proposta que o seu partido apresentou no programa eleitoral e esta agora, de facto tem motivos para estar incomodado», sublinhou João Oliveira, deputado do PCP.

Já o deputado do CDS, que também se remeteu ao ano de 2003 para criticar fortemente a actuação do Governo nesta matéria, afirmava: «Todos nos lembramos quando para os senhores o Código do Trabalho era o apocalipse, o fim das relações laborais. Portugal passaria a ser um país de explorados e de exploradores».