Bruxelas recusa pedido português para analisar fusão Endesa/Gás Natural

«A Comissão Europeia decidiu que não se encontra em melhores condições do que as autoridades de concorrência portuguesa e italiana para examinar os efeitos do projecto de aquisição da Endesa pela Gas Natural, ambas empresas espanholas, nos mercados português e italiano», segundo comunicado de imprensa divulgado em Bruxelas.

A Autoridade da Concorrência (AdC), citada pela Lusa, escusou-se já a comentar a decisão da Comissão Europeia de rejeitar o pedido para examinar o impacto em Portugal da compra da Endesa pela Gas Natural, afirmando que o executivo comunitário é «soberano».

O executivo comunitário afirma ter apreciado «cuidadosamente» se o projecto de concentração ameaça afectar a concorrência em Portugal e em Itália e se a Comissão se encontra em melhores condições para apreciar esses efeitos.

«A Comissão decidiu rejeitar ambos os pedidos, uma vez que não está convencida de que estes critérios estão preenchidos», conclui Bruxelas.

O executivo comunitário adverte que estas decisões não prejudicam a sua apreciação, em curso, quanto à dimensão comunitária da operação Gás Natural/Endesa (e portanto se a concentração é ou não abrangida pela competência exclusiva da Comissão Europeia).

Esta apreciação basear-se-á unicamente no facto de qualquer das duas empresas realizar ou não menos de dois terços do seu volume de negócios a nível comunitário num único Estado-Membro (Espanha), recorda a Comissão Europeia.

A Gas Natural é o operador histórico no sector do gás natural em Espanha, país em que desenvolve igualmente actividades a nível da produção e venda de electricidade.

A Endesa é um dos dois operadores principais no sector de electricidade em Espanha, estando também activa no sector do gás.

Em 5 de Setembro de 2005, a Gas Natural anunciou uma oferta de aquisição da Endesa.

A operação foi notificada à Autoridade de Concorrência Espanhola em 12 de Setembro de 2005.

A Endesa contesta, todavia, a competência da Autoridade de Concorrência Espanhola para apreciar este caso.

Admitindo que a concentração entre a Gas Natural e a Endesa não tem «dimensão comunitária» na acepção do Regulamento das Concentrações da UE, em 20 de Setembro a Autoridade da Concorrência portuguesa enviou à Comissão um pedido para apreciar os efeitos da concentração em Portugal.

Em 22 de Setembro, a Comissão comunicou o pedido de remessa aos outros Estados-Membros, dando-lhes oportunidade de se associarem ao mesmo.

Em 28 de Setembro, a Autoridade de Concorrência Espanhola informou a Comissão que não tencionava associar-se ao pedido apresentado pelas Autoridades portuguesas.

Em 7 de Outubro, a Autoridade de Concorrência Italiana informou a Comissão de que pretendia associar-se ao referido pedido.