ASAE encerra Continente do LoureShopping

Em declarações à mesma agência, a directora regional de Lisboa e Vale do Tejo da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), Lourdes Gonçalves, disse ter sido a própria a detectar às «19:50 que aquele hipermercado estava a funcionar fora do horário permitido», pelo que ordenou que «suspendessem o funcionamento, ordem a que obedeceram de imediato».

Lourdes Gonçalves acrescentou que o hipermercado poderia funcionar fora do horário determinado por lei, caso tivesse solicitado e lhe fosse concedida uma «autorização especial para o fazer pela Câmara Municipal de Loures, que é quem os licencia».

«Não foi, porém, o caso, já que não nos foi presente qualquer autorização nesse sentido», frisou.

A loja do Continente do LoureShopping incorre agora numa contra-ordenação, cuja instrução é da responsabilidade da ASAE embora a coima seja aplicada pela Câmara Municipal de Loures, explicou.

A directora regional de Lisboa e Vale do Tejo da ASAE não precisou, contudo, o montante da coima previsto na lei, alegando que a sanção é aplicada pela autarquia local.

Há ainda factores que podem funcionar como atenuantes na aplicação da coima, como um cadastro limpo, concluiu.

A «Lusa» contactou a administração do hipermercado Continente, que se escusou a dar qualquer informação.