Aumento de impostos nos combustíveis e tabaco sem efeito

O Executivo, na altura com Luís Campos e Cunha à frente da pasta das Finanças, optou em Junho de 2005 por agravar as taxas do IVA, Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e Imposto sobre o Tabaco. No entanto, apenas no IVA, o reforço da carga fiscal permitiu um crescimento significativo da receita, em linha com o projectado.

Tanto no ISP, como no Imposto sobre o Tabaco, à subida das taxas (realizada a partir de 2006) correspondeu uma descida muito forte do consumo registado, que comprometeu, de forma muito significativa, a receita que estava programada.

Os números não deixam margem para dúvida. No ISP, onde o Governo decidiu que iria realizar, de 2006 a 2008, subidas de 0,025 euros por litro para além da actualização correspondente à inflação, registou-se até Novembro deste ano uma variação homóloga da receita de apenas 1,9%, de acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento. No Orçamento do Estado para 2006, o optimismo era bastante maior, antecipando-se uma subida de 8,1% na receita.

Esta diferença é provocada por uma descida do consumo registado de combustíveis. O aumento de preços que, além dos impostos, foi acentuado pela evolução da matéria-prima é uma das principais explicações para a contenção dos consumidores. No entanto, a entrada ilegal de combustíveis e o consumo realizado em Espanha pelas populações residentes próximas das fronteiras também devem ter contribuído para este fraco desempenho.

No Imposto sobre o Tabaco, o cenário é em tudo idêntico. O aumento de receita previsto para 2006, com a ajuda de uma subida de 15% na verba cobrada pelo Estado, era de 9,1%, mas as Finanças terão de se contentar com uma verba que fica mesmo 1,7% abaixo da do ano anterior. Também aqui os factores por detrás dos maus resultados são a indução à redução do consumo, o incentivo ao contrabando e o aumento do consumo transfronteiriço.

Apenas no IVA, com a ajuda de uma evolução da actividade económica ligeiramente melhor do que o esperado, a subida da taxa de 19% para 21% deu resultados próximos do esperado.

O insucesso no ISP e no Imposto sobre o Tabaco já teve consequências nas próprias expectativas do Governo para o futuro. Ao nível dos combustíveis, o Executivo esperava no PEC de Junho de 2005 um efeito na receita de 210 milhões de euros ao ano. No último PEC, esse valor já está em 140 milhões em 2007 e 135 milhões em 2008. No tabaco, passou-se dos 180 milhões ao ano para apenas 95 milhões.