Autoridades fecham os olhos à venda ilegal de carros nas ruas

O Código da Estrada prevê que esses veículos sejam bloqueados e removidos quando estacionados em parques e há um decreto-lei que determina multas para os carros à venda nas bermas da estrada, refere o «Jornal de Notícias».

Cruzamentos com semáforos e parques de supermercados, restaurantes e postos de combustíveis são os locais mais disputados por quem quer vender carros fugindo ao controlo do Fisco.

O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota, diz que «as autoridades devem ser intransigentes com esse comércio selvagem e agir sem dó nem piedade». Mário Frota lembra o caso singular de Viseu para desafiar os demais autarcas do país a «seguir o exemplo e limpar essa praga das estradas portuguesas».

MárioBaptista, proprietário de um dos maiores stands da Região Centro, não tem dúvidas em afirmar que, «neste momento, há mais pessoas a vender na esquina do que legalizadas. É o salve-se quem puder. Há centenas de carros à venda por aí e, numa altura em que se fala tanto na cobrança de impostos, não há ninguém que olhe para o que se passa com os automóveis», afirma.

O empresário garante que nem mesmo as autoridades actuam conforme a lei. «Fazem-se participações às autoridades, até à Alfândega, e ninguém actua», afirma, explicando que a tomada de medidas nem seria assim tão difícil já que «os sítios são sempre os mesmos e conhecidos de toda a gente do sector». O resultado, explica Baptista, é que «os que têm porta aberta e pagam impostos não são competitivos, não conseguem ser com estes que fogem ao Fisco».

Mas muitos dos prevaricadores são os próprios donos de stands, que procuram na rua uma margem de lucro impossível de alcançar dentro dos seus estabelecimentos.

Assim aconteceu a Anabela Monteiro. Num passeio de domingo, ao passar na Mealhada, avistou um automóvel com o cartaz de venda e número de telemóvel. Contactado o suposto proprietário, o carro foi mostrado e acabou mesmo por ser adquirido por Anabela Monteiro. Uns dias depois, ao tentar resolver um problema burocrático, percebeu que o «dono» da viatura era, afinal, comerciante de carros.

Ao «Jornal de Notícias», o presidente da Deco, Jorge Morgado, diz que a maior parte das queixas que lhe chegam relacionadas com a venda de carros na rua reportam-se ao incumprimento dos acordos, que normalmente são verbais.