Cafés e restaurantes contra cobrança de dívidas pelo Fisco

A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) reage assim à iniciativa de Cobranças Coercivas que a Segurança Social e as Finanças estão a realizar e que, segundo o organismo, «de forma extemporânea, estão a perturbar o regular funcionamento dos estabelecimentos e, consequentemente, da economia nacional».

«Tratam-se de actos de rotina administrativa dos serviços do Estado que, de forma compulsiva, exigem garantias, penhoram bens e contas bancárias, de forma ligeira, em que não sendo confirmadas as dívidas, põem o ónus da prova nas empresas não devedoras», acrescenta.

«Temos provas de casos em que não havendo qualquer dívida e, cabendo o erro aos serviços do Estado, estes, depois de provado o seu erro, não emitem com a necessária e exigível brevidade o reconhecimento dos seus lapsos», acusam, explicando ainda que, «no momento em que o Governo procura aligeirar o peso do Estado nas finanças públicas, e na economia nacional, e em que promove a simplificação das relações dos agentes económicos com os serviços públicos, tratam-se de contradições que urge esclarecer e eliminar».