Chat com especialista fiscal: O que pode deduzir no IRS

Posso declarar as despesas com o lar da minha mãe no IRS, sem declarar os rendimentos dela na minha declaração?

PF- Caso a mãe apenas tenha rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional (situação que dispensa a entrega da declaração), a despesa suportada com o lar pode ser dedutível à colecta. Neste caso na folha de rosto deve indicar no quadro 7 - B o NIF da mãe.

São dedutíveis as inscrições/frequência em cursos de línguas, em caso de trabalhador dependente?

PF- Só são dedutíveis as despesas de educação/formação (devidamente documentadas) desde que prestadas, respectivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional.

As fraldas são dedutíveis no IRS?

PF- As fraldas só são consideradas como despesas de saúde quando suportadas por uma receita médica. No entanto, não queremos deixar de alertar que o teor da receita deva ser pormenorizado, nomeadamente indicando a marca das fraldas a utilizar devido por exemplo, a uma alegada alergia, pois o descritivo da receita não deve abranger qualquer tipo de fraldas descartáveis, o que pode levantar suspeita à administração fiscal sobre a indispensabilidade das mesmas.

Os meus pais têm 70 anos e vivem numa casa arrendada. O recibo da renda pode entrar no IRS?

PF- Se o casal de 70 anos tiver rendimentos superiores ao salário mínimo nacional e consequentemente apresentarem declaração de rendimentos, podem deduzir no Anexo H, quadro 8, campo 806 o valor pago a título de renda, desde que devidamente documentado. Neste caso terá que identificar o NIF do senhorio no campo 815.

As despesas de Internet podem ser deduzidas no IRS?

PF- No ano de 2005, não.

Poderei deduzir a aquisição de computador nas despesas de educação, uma vez que tenho 1 filho em idade escolar?

PF- Não são genericamente aceites como despesas com a educação, entre outras, a aquisição de computadores. Contudo, se o computador foi adquirido no mês de Dezembro de 2005 poderá ser incluído como dedução à colecta no IRS de 2006.

As despesas com condomínio são declaráveis? Se sim, em que anexo?

PF- Não. Apenas seriam se auferisse rendimentos da categoria F (prediais).

As despesas de arrendamento podem ser mencionadas no IRS?

PF- Sim, desde que devidamente comprovadas. O valor deve ser declarado no Anexo H quadro 8 campo 806. Neste caso terá que se identificar o NIF do senhorio no campo 815.

Despesas com funerais são dedutíveis no IRS?

PF- Não.

No ano passado comprei uma cadeira de bebé para usar no carro. Posso apresentar a factura de compra para dedução no IRS?

PF- Não.

Sou um particular. Posso deduzir as prestações de um automóvel?

PF- Não.

Dá para colocar no modelo 3 do IRS o recibo de pagamento de um divórcio?

PF- Não.

Os passes sociais dão para efeitos de IRS?

PF- Apenas como despesas de educação e desde que devidamente justificadas, por exemplo nos meses de férias «não convém» incluir.

Posso deduzir facturas de gasóleo, já que fiz alguns trabalhos e passei recibos verdes?

PF- Se estiver no regime simplificado, não. No entanto, ainda dentro deste regime existe a possibilidade de ficar abrangido pelos rendimentos acessórios, situação em que poderá considerar essas despesas.

Os benefícios fiscais no IVA, de certos serviços, que existiram no ano passado, mantêm-se ou foram retirados?

PF- Foram retirados.