Comissão Parlamentar de Inquérito adia relatório final

A Comissão de Inquérito Parlamentar à Supervisão Bancária e Financeira adiou para a próxima semana a apreciação e aprovação do seu relatório final, que estavam agendadas para esta sexta-feira.

O adiamento foi decidido porque os deputados necessitam de mais tempo para estudar o relatório final dos trabalhos da comissão, que, desta forma, apenas será submetido a votação numa reunião que deverá ter lugar na quinta-feira da próxima semana, refere a «Lusa».

O debate final em plenário deverá ser durante o mês de Setembro, após as férias parlamentares.

Criada em Fevereiro, a comissão pretende saber se o Banco de Portugal e a CMVM, entidades de supervisão bancária e financeira, agiram de forma correcta face a irregularidades que tenham sido cometidas, pelas entidades sobre sua supervisão e, em particular, pelo Millennium BCP, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005.

No decorrer da sua actividade, a comissão de inquérito ouviu vários responsáveis, entre os quais os antigos presidentes do Millennim BCP, Jardim Gonçalves e Teixeira Pinto, o ex-vice-presidente do banco central, António Marta e o vice-presidente do supervisor da bolsa, Amadeu Ferreira.

Ouvidos foram também o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos (que à data dos factos era presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM), Carlos Tavares, actual presidente da CMVM) e Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, bem como o accionista do BCP Goes Ferreira, entre outros responsáveis.

A comissão parlamentar tem igualmente por objectivo propor iniciativas legislativas que reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de supervisão, que clarifiquem a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e reforcem as coimas previstas.

Presidida pelo deputado social-democrata Fernando Negrão, a comissão de inquérito integra 24 deputados (17 efectivos e os restantes 7 suplentes) dos quais 11 do Partido Socialista (PS), 7 do PSD e dois de cada um dos outros três partidos com representação parlamentar CDS-PP, Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE).