Como calcular o estado de conservação das casas: Formulário

A conservação dos imóveis pode ser classificada de 1 a 5, sendo que 1 é péssimo, 2 é mau, 3 é médio, 4 é bom e 5 é excelente. A renda de um imóvel só pode ser actualizada se o mesmo obtiver, pelo menos, a classificação de nível 3.

Para classificar o imóvel, é necessário avaliar 31 aspectos, referentes a elementos funcionais. Estes 31 aspectos podem ser também classificados de 1 a 5 pontos, consoante as anomalias, sendo que 5 corresponde a nenhumas anomalias, 4 a anomalias ligeiras, 3 a anomalias médias, 2 a anomalias graves e 1 a anomalias muito graves. No entanto, nem todos têm o mesmo peso no cálculo, sendo que a sua ponderação pode ir de 2 a 5, consoante sejam menos ou mais importantes. Assim, há que multiplicar a classificação de cada aspecto pela sua ponderação. Por exemplo, um aspecto que mereça nota 4 e tenha uma ponderação de 5, dará um resultado de 20 pontos. Os avaliadores vão receber ainda formações sobre a forma de preencher o formulário de apuramento do coeficiente de conservação.

Aspectos a classificar

Ao nível do edifício, serão avaliados a estrutura, a cobertura e elementos salientes.

Nos espaços comuns, os peritos vão avaliar as paredes, pavimentos, os tectos, as escadas, a caixilharia e portas e os dispositivos de protecção contra queda.

Os aspectos relacionados com a unidade são 11: paredes exteriores, paredes interiores, pavimentos exteriores, pavimentos interiores, tectos, escadas, caixilharia e portas exteriores, caixilharia e portas interiores, dispositivos de protecção de vãos, dispositivos de protecção contra quedas, equipamento sanitário e equipamento de cozinha.

No que se refere às instalações, existem dez aspectos a avaliar: instalação de distribuição de água, instalação de drenagem de águas residuais, instalação de gás, instalação eléctrica, instalações de TV, telefone e intercomunicação, instalação de ascensores, instalação de ventilação, instalação de climatização, instalação de segurança contra incêndio, e outras instalações.

No final, somando-se os resultados (pontos x ponderação) dos 31 aspectos, há que dividi-lo pela soma das ponderações, o que dará um índice de anomalias, que coloca o coeficiente de conservação edifício no ranking de 1 a 5.

Regras adicionais

Se algum dos aspectos com ponderação 5 tiver uma pontuação inferior ao nível de conservação do imóvel, o imóvel desce de nível, para o nível mais baixo registado pelos elementos de ponderação 5.

Para além disso, se existirem elementos de ponderação 4 ou 3 com estado de conservação inferior ao do imóvel em mais de um nível, o estado de conservação do imóvel deve ser reduzido para o nível imediatamente superior ao do elemento de ponderação 4 ou 3 em pior estado.

Também não podem existir elementos de ponderação 1 ou 2 com estado de conservação inferior em mais de dois níveis, ao nível de conservação do imóvel. Se não, o imóvel desce para o nível de conservação superior em duas unidades ao do elemento de ponderação 1 ou 2 em pior estado.

Para calcular a renda anual do imóvel há que multiplicar o coeficiente de conservação pelo Valor Patrimonial Corrigido (apurado para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis) e multiplicar por 4%.

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