Consultadoria externa custa 44,6 milhões por ano ao Estado

O Estado gastou 134 milhões de euros em serviços de consultadoria externa entre 2004 e 2006, revela uma auditoria do Tribunal de Contas.

De acordo com o relatório publicado esta sexta-feira no site daquela entidade, o Sector Público Administrativo do Estado gastou assim, em média, 44,66 milhões de euros anuais nestes serviços.

O Ministério do Ambiente foi quem mais gastou: mais de 37 milhões de euros, ou seja, quase 40% do total.

Departamentos de consultadoria do Estado também contratam consultores externos

O Tribunal de Contas dirige uma das principais críticas ao facto de serem os próprios departamentos de consultadoria do Estado a contratar boa parte dos serviços de consultadoria externa e serem assim responsáveis por uma despesa de 43 milhões de euros.

Uma das recomendações mais contundentes deixada pelo Tribunal ao Governo vai precisamente neste sentido: «Deverá o Governo ponderar, em termos de critérios de economia, de eficiência e de eficácia, se, ao nível da Administração Central, os 96 serviços e organismos existentes em 2007, com competências consultivas, se devem manter sem alterações e, simultaneamente, poderem recorrer, sem demonstrar a respectiva necessidade, a serviços de consultadoria no exterior, cujo montante ascendeu a 43 milhões de euros. Com efeito, não ficou demonstrado que a duplicação constatada se encontrasse justificada, em termos de boa gestão financeira».

Pouco rigor e mau planeamento

A mesma entidade fala ainda de pouco rigor na contratação e planeamento do recurso a estes serviços.

«O Tribunal recomenda ao Governo que instrua os serviços da Administração Central no sentido da introdução de maior rigor na elaboração dos instrumentos previsionais de gestão das entidades, o que significa, neste domínio, inscrever e fundamentar nos seus planos estratégicos e/ou de actividades, as necessidades do recurso a serviços externos de consultadoria», pode ler-se no relatório.

Entre as recomendações, e por forma a racionalizar o recurso ao outsourcing na aquisição de serviços de consultadoria, há ainda uma no sentido de o Executivo «instruir os serviços e organismos da Administração Central para promoverem a análise custo beneficio na fase ex ante da contratação e a avaliação do desempenho da entidade adjudicatária na fase ex post da contratação, devendo os respectivos resultados revestir a forma escrita e ser referenciados nos relatórios de actividades das competentes entidades».

Segundo o Tribunal de Contas, o Executivo deve ainda «voltar a ponderar a emanação de orientações no sentido da concretização da maior parcimónia no dispêndio de dinheiros públicos com a aquisição de serviços de consultoria, designadamente, através da fixação das dotações orçamentais para este tipo de despesa».

Há também uma recomendação dirigida especificamente à Direcção-geral do Orçamento (DGO), que «deverá exercer cabalmente as suas funções, nos termos da legislação em vigor, por forma a evitar o incumprimento dos princípios e das regras orçamentais».

Organismos da Administração Central «contornam» Lei

A entidade liderada por Guilherme d¿Oliveira Martins pede também que o Governo adopte as medidas necessárias ao cumprimento do normativo da Lei que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, «no que respeita aos contratos de tarefa e avença e evite, assim, que os serviços e organismos da Administração Central, que dele directamente dependem, encontrem forma de contornar aquela lei».