Desigualdade social: situação pode piorar em 2009

O Orçamento do Estado (OE) para 2009 não contribuirá «por si só» para a melhoria da coesão e da justiça social, podendo mesmo a situação no final do ano ser pior que aquela que existia no início, defende o Conselho Económico e Social (CES), citado pela «Lusa».

«Face ao previsível agravamento da situação económica e social, para além do inicialmente admitido, o CES alerta para que o OE 2009, por si só, não contribuirá para a melhoria da coesão social e para uma maior justiça social», refere o projecto de parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2009, a que a agência estatal teve acesso.

O mesmo documento acrescenta que os resultados em matéria de coesão social e de justiça social podem até ser «piores do que a situação de partida, se não forem reforçados os incentivos à economia real e os apoios à prevenção do desemprego e aos desempregados».

Estender subsídio de desemprego pode ser «medida de emergência

O relatório refere ainda que o OE parece «não ter grande capacidade de reacção» a uma degradação do emprego, «uma vez que os subsídios de desemprego e apoio ao emprego só aumentam 3,6 por cento».

Apesar de elogiar as medidas adoptadas pelo Governo no OE 2009,o CES, que é presidido por Alfredo Bruto da Costa, recomenda algumas medidas de forma a reforçar o apoio às famílias e às empresas, tais como o prolongamento da duração do subsídio social de desemprego, a reformulação do Pagamento Especial por Conta, a diminuição das taxas dos Pagamentos por Conta, a redução dos prazos de reembolso do IVA, bem como o alargamento dos prazos fixados para o pagamento do IVA por parte das empresas.

No caso do prolongamento da duração do subsídio social de desemprego, o CES explica que esta é uma «medida de emergência» a adoptar, «caso os indicadores apontem para um crescimento significativo do desemprego».

Mais à frente, o CES refere que a manutenção da taxa de desemprego em 2009 ao nível de 2008, como o Executivo prevê, parece «praticamente inalcançável».

Governo não aproveita toda a margem orçamental

«Se não existir algum crescimento da procura interna poderá verificar-se um cenário grave de recessão interna», sustenta o CES, acrescentando, contudo, que «o OE 2009 só parcialmente cumpre este objectivo de estímulo à procura interna».

Estes são, porém, «insuficientes dada a gravidade da situação», refere o documento.

O CES considera que o OE 2009 «não aproveita totalmente a margem» orçamental existente, para ajudar a economia.