Fisco arrecada 1.600 milhões com cobrança coerciva

A cobrança coerciva rendeu ao Fisco 1.633 milhões de euros em 2007, um valor que ultrapassa ligeiramente a meta do Governo para o ano passado, que era de 1.600 milhões, anunciou esta segunda-feira o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa.

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A inspecção tributária resultou num aumento de 56% nas correcções à matéria colectável, no valor de 4.671 milhões de euros, com especial incidência no IRC. Os impostos detectados em falta, de 975 milhões de euros, também cresceram 16% face a 2006.

Mais pessoas a pagar voluntariamente

As regularizações voluntárias da situação fiscal também voltaram a aumentar (mais 29% nas correcções à matéria colectável e mais 28% no imposto em falta, que atingiram, respectivamente, 1.060 milhões de euros e 271 milhões de euros).

O valor dos novos processos instaurados desceu para 3.111.

Mais de 22 mil bens penhorados e vendidos

O número de vendas coercivas, ou seja, resultantes de penhoras, aumentou quase 150%, para 22.112, graças «às melhorias implementadas nos procedimentos de gestão», explicou o ministro.

No ano passado, deu-se também um aumento do número de devedores com pagamentos em execução fiscal, para 509.184. Um valor que representa o dobro do verificado em 2004.

Menos reclamações

Teixeira dos Santos sublinhou ainda a «maior eficácia na resolução dos processos de reclamação», o que se traduziu na diminuição do saldo de pendências das reclamações graciosas, que se ficou pelas 24.964, menos 9.500 que no ano antecedente. O tempo médio de resposta do Fisco, caiu para 7,5 meses, cerca de metade do que existia em 2003.

O número de processos criminais fiscais julgados aumentou 18% face a 2006 para 1.886 e o número de condenações 16%, para 2.084.

Lista de devedores rende 242 milhões

A receita atribuível à lista de devedores do Fisco foi de 242 milhões de euros, tendo mais do que duplicado no segundo semestre de 2007 face ao homólogo.

No ano passado foram mais de mil os casos em que foi levantado o sigilo bancário, e 1.067 os casos de regularização voluntária decorrente destes processos.