Fisco penhora 160 mil contas bancárias

Os números foram avançados pelo ministério das Finanças e incluem já a penhora de acções e outros títulos depositados pelos devedores nos bancos. O Ministério adianta ainda que «na maioria dos casos, os devedores regularizam voluntariamente a sua situação tributária, caso em que as penhoras são imediatamente canceladas», escreve o «Diário Económico».

Mas como é que o Fisco chega às contas bancárias dos contribuintes devedores? Na maioria das vezes, segundo o Ministério das Finanças, a informação é conseguida através do cruzamento de dados, fazendo directamente a penhora «dos saldos bancários e os valores mobiliários sem necessidade de obter informação prévia».

Mas no caso em que esta informação não exista, o Fisco recorre aos bancos para saber em que instituição está sedeada a conta do devedor e para que o banco proceda à penhora da conta. Este serviço é pago pelo Fisco aos bancos, custos esses que «entra nas custas do processo executivo», afirma o Ministério. O que significa que «os custos sãos pagos pelos contribuintes», explica o fiscalista Pedro Amorim, que adianta ainda que «muitas vezes estes montantes são superiores à própria dívida».