Fisco publica nomes de mais 500 devedores

Com esta inclusão, a Lista inclui actualmente mais de 800 devedores, tendo-se mantido o universo abrangido, ou seja, são apenas dívidas de 50 mil euros ou mais para contribuintes singulares e de 100 mil euros ou mais no caso das pessoas colectivas.

«Doravante, nesta nova fase do processo, que entra agora em velocidade cruzeiro, a actualização da lista, saídas e entradas, será feita à medidas que as dívidas forem sendo pagas, no primeiro caso, e na manutenção das mesmas, no segundo», refere o Ministério em comunicado.

Tal como aconteceu na primeira publicação, «aos devedores foram previamente concedidas diversas oportunidades para regularizarem a sua situação tributária tendo-lhes sido assegurada a possibilidade de participação, através do exercício do direito de audição prévia».

Todos os devedores seleccionados já tinham sido anteriormente citados no âmbito do processo de execução fiscal no sentido ou de efectuarem o pagamento das suas dívidas ou de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos.

Quase 6 mil notificados de 8 mil devedores

Até ao momento, foram seleccionados 8.091 devedores que reuniam as condições para publicitação dos quais 5.765 foram notificados para efeitos do exercício do direito de audição prévia, tendo sido confirmada a recepção pelos contribuintes de 3.464 notificações. As restantes notificações serão efectuadas à medida que os serviços confiram os processos e certifiquem as dívidas.

O Ministério diz ainda que diversos devedores exerceram o direito de audição prévia, tendo já sido apreciadas e decididas pelos serviços 652 exposições. Também 564 devedores efectuaram pagamentos, evitando a respectiva inclusão na Lista, nesta fase. Existem também casos em que ainda está a decorrer o prazo para o exercício do direito de audição prévia.

A Lista está disponível no site das declarações electrónicas. Os contribuintes falecidos constarão da Lista de Devedores com a indicação de «sucessores».

Desde meados de 2005, os contribuintes têm acesso à consulta das suas dívidas na Internet, no site acima identificado. Mais recentemente, foi introduzido no mesmo site um alerta a todos devedores, que é emitido automaticamente logo após a autenticação de cada devedor. Nos últimos meses, foram emitidos milhares de alertas, garante o Ministério.

A DGCI disponibilizou ainda uma linha azul com o número 707 214 649 destinada especificamente a esclarecer dúvidas e a prestar apoio aos devedores e que pode ser utilizada durante o horário normal de funcionamento dos serviços.

Mais nomes serão conhecidos este ano

Até ao final do ano, prevê-se que sejam efectuadas novas actualizações com inclusão de novos devedores. Estima-se que a curto/médio prazo a lista contenha alguns milhares de devedores, prevendo-se, também, que sejam estabelecidos critérios mais abrangentes para efeitos de inclusão/publicitação da Lista.

Muitos desses novos nomes poderão resultar dos casos pendentes de apreciação, designadamente situações em que os contribuintes exercerem o direito de audição e em que as respostas apresentadas estarão ainda em fase de apreciação por parte dos serviços. Há também vários casos em que, após a notificação para efeitos do direito de audição prévia, os contribuintes apresentaram pedidos de prestação de garantia e ainda casos de devolução de notificações. Ou seja, de não recepção das mesmas por parte dos contribuintes.