Fisco reduz 36% tempo de apreciação das reclamações graciosas

«Os processos de reclamação graciosa representam o contencioso dos contribuintes com a administração fiscal na fase administrativa (não judicial) e eram tradicionalmente um domínio em que os prazos de apreciação e conclusão ultrapassavam o desejável», diz o Ministério das Finanças em comunicado.

Em Novembro passado, o tempo médio de apreciação de uma reclamação graciosa já se situava em 6,2 meses, tendo assim sido ultrapassado o objectivo anual estabelecido para este indicador, que era de 7 meses. «Trata-se de um resultado que só foi possível alcançar com o esforço que ao nível nacional foi efectuado na recuperação dos processos pendentes e traduz uma diminuição em cerca de 36% relativamente ao valor registado em 2005 (9,7 meses). Para 2007, constitui objectivo da DGCI que o indicador em questão se fixe em 5 meses», acrescenta o Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos.

Menos processos pendentes

No que se refere ao saldo de processos pendentes, os dados do Fisco revelam, também, uma diminuição substancial em 2006 (mais de 19%).

Comparando a evolução do número de reclamações apresentadas pelos contribuintes nos serviços da DGCI, com o número de processos concluídos, constata-se que, nos últimos dois anos, ocorreu um aumento moderado da instauração de processos, essencialmente explicado pelo aumento de actividade dos serviços da DGCI, nomeadamente no domínio do controlo fiscal.

Verifica-se também que o aumento registado no número de reclamações foi mais do que compensado pelo aumento da capacidade na apreciação e decisão dos processos, com particular destaque para o ano de 2006, sendo que o número de processos despachados entre Janeiro e Novembro deste ano já excede em 15% o número total de processos despachados em 2005.

«Trata-se de resultados muito significativos, na medida em que traduzem uma clara melhoria do serviço prestado aos contribuintes e subsequente redução dos custos de contexto», refere o comunicado.

Apesar da evolução já registada, o Fisco considera que o tempo de conclusão dos processos de reclamação ainda é excessivo, e promete continuar a desenvolver esforços e a adoptar as medidas necessárias para a respectiva redução.

Reclamações já podem ser feitas pela net

Ainda neste âmbito, a DGCI disponibilizou recentemente aos contribuintes a possibilidade de entregarem reclamações graciosas através da Internet, no seu site.

Até agora os contribuintes que quisessem reclamar de liquidações de impostos, tinham de o fazer em suporte de papel, entregue presencialmente no Serviço de Finanças competente para a sua apreciação ou enviando-o por correio.

A disponibilização na Internet deste serviço integra-se numa política de simplificação e desburocratização das relações entre a administração fiscal e os contribuintes que a DGCI vem prosseguindo, bem como de diminuição dos custos financeiros, temporais e burocráticos do cumprimento das obrigações fiscais.

Com a disponibilização na Internet desta nova funcionalidade os contribuintes passaram a poder apresentar reclamações graciosas de liquidações de IRS, IRC e IVA, disponibilizando o sistema todas as liquidações efectuadas para o período escolhido pelos contribuintes, para que estes possam seleccionar a que pretendem reclamar.

Podem também consultar o estado de todos os processos e acompanhar a evolução da sua apreciação.