Em causa estão três irregularidades administrativas e financeiras, entre as quais uma verba de quase 146 mil contos por cuja falta de pagamento são responsabilizados todos os membros do executivo autárquico, refere o Público.
Uma outra parte das infracções apontadas pela auditoria foi regularizada na fase de instrução, ou seja, durante o exercício do contraditório por parte do Tribunal de Contas que chamou ao processo os vereadores responsabilizados financeiramente.
Os vereadores do Executivo dirigido pelo actual primeiro-ministro são também responsabilizados pela «utilização de parte do saldo da gerência anterior sem a sua prévia inscrição orçamental» (no valor de 17.254.419 escudos).
A terceira situação considerada irregular diz respeito à «autorização de pagamentos de montantes superiores a 7 500 contos por quem não estava, legal nem administrativamente, habilitado para o fazer, recaindo a responsabilidade em dois vereadores».
Gestão de Santana na Figueira da Foz alvo de acção do Ministério Público
- Redação
- Publico / NAF
- 10 dez 2004, 10:39
O Ministério Público acompanhou, em parte, as conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas à gestão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, realizada em 2001, e propôs a abertura de um processo de responsabilidade financeira sancionatória que atinge todo o Executivo então liderado por Santana Lopes.
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