Governo corta 3,7 milhões de euros em salários

A nova grelha remuneratória na Administração Pública e a mobilidade especial vão provocar um forte rombo nos ganhos salariais dos funcionários públicos, refere o «Correio da Manhã» deste domingo.

Com o pagamento de vencimentos mais baixos, como prevê o novo regime salarial, e a aplicação do sistema de mobilidade especial, a despesa pública com pessoal irá ter uma redução na ordem dos 3.726 milhões de euros, em 2008. E esta diminuição será ainda mais elevada nos três anos seguintes.

A partir das previsões inscritas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentado em Dezembro passado à Comissão Europeia, constata-se que o corte nas despesas com pessoal aumentará de forma gradual, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), até atingir o valor mais alto em 2011.

Com base na previsão de um PIB de cerca de 170 mil milhões de euros em 2008, conforme as actuais previsões do crescimento da economia portuguesa, uma poupança em gastos com salários de 2,2 por cento do PIB, como prevê o PEC, permitirá um corte na ordem dos 3.726 milhões de euros nas despesas com os vencimentos dos funcionários públicos. E, em 2009, ano de eleições legislativas, essa poupança rondará os cinco mil milhões de euros.

Por isso, o PEC frisa que, «caso o Governo não tivesse instituído em 2005 a regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois saídos nem a restrição à celebração de contratos de tarefa e avença, seria expectável que, por exemplo, em 2011, as despesas com pessoal fossem superiores em cerca de 1,9 por cento do PIB ao perspectivado para esse ano neste Programa (PEC), ou seja, uma poupança superior a três mil milhões de euros».

A esta medida, acresce ainda a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão automática nas carreiras, o congelamento dos suplementos remuneratórios e a entrada em vigor do novo regime de carreiras e remunerações. Tudo somado, em 2011, a redução nos gastos com pessoal rondará os 7400 milhões de euros, valor superior ao investimento previsto para o novo aeroporto de Lisboa em Alcochete. Para o Governo, estas medidas são essenciais à consolidação orçamental.

Vencimentos vão descer em Portugal

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera que «é manifesto que a estratégia do Governo é reduzir as mudanças a nível remuneratório na Administração Pública».

Para Bettencourt Picanço, esta situação será consagrada através da aplicação conjunta da «nova grelha remuneratória com a nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações». Até porque, remata, «as pessoas vão mudar de escalão remuneratório em média de dez em dez anos».