IMI por avaliar em 6 milhões de prédios

Cerca de seis milhões de prédios ainda não têm o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), imposto que substituiu a antiga Sisa a partir de 1 de Dezembro de 2003, avaliado nos termos da nova legislação, noticia o «Correio da Manhã».

Com mais de 7,6 milhões de prédios inscritos na matriz predial urbana, o Ministério das Finanças avaliou, até ao final de Dezembro de 2007, o valor do IMI para 1,8 milhões de prédios, valor que representa 24 por cento do número total de edifícios urbanos registados no País.

O Ministério das Finanças assume que «em nenhum município as avaliações podem estar concluídas, dado que não se está em fase de uma avaliação geral mas sim de uma avaliação continuada». Até porque, frisa, «há sempre prédios novos, primeiras transmissões (onerosas e gratuitas quer por doação quer por sucessão), prédios melhorados, modificados e reconstruídos, alteração da classificação do prédio, que, conforme o artigo 13.º do CIMI [Código do IMI], obrigam o contribuinte à apresentação de declaração e posterior avaliação».