Esta é uma das medidas contempladas na proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano, que está a ser apresentada esta sexta-feira.
Ao mesmo tempo, as empresas vão beneficiar de isenção/redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período que pode ir até aos 8 anos.
Segundo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o período inicial é de 5 anos mas pode ser renovado por mais 3 anos. Esta decisão cabe, no entanto, às autarquias, uma vez que o IMI é um imposto local.
Neste âmbito, vai ser ainda contemplado a isenção de IRC dos rendimentos obtidos por fundos de investimento de requalificação urbana. Estes ficam ainda sujeitos a tributação em IRS ou IRC à taxa de 10% dos rendimentos obtidos nestes mesmos fundos.
OE2008: Construtoras passam a beneficiar de isenção e redução de IMI até 8 anos
- Sónia Peres Pinto
- 12 out 2007, 18:32
As empresas de construção e de reconstrução vão passar a estar sujeitas à taxa reduzida do IVA, no âmbito da reabilitação urbana.
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