Ministro das Finanças promete sanções para quem gasta demais

A garantia foi deixada pelo ministro das Finanças numa conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros. Teixeira dos Santos lembrou que tem e terá no próximos anos «poderes acrescidos», garantidos pela Lei do Orçamento e pela Lei de Execução Orçamental para assegurar que as coisas correm como planeado.

«A Lei prevê sanções, que podem ser impostas pelo Ministro das Finanças, a quem não cumprir estas obrigações e o ministro não hesitará em se socorrer dessas disposições legais para levar a cabo o controle», assegurou.

Os dados do primeiro trimestre, já anunciados pela Direcção-geral do Orçamento, são «tranquilizadores, não causam inquietação nem apontam para qualquer derrapagem», disse.

O ministro das Finanças está confiante que a correcção das contas públicas vai correr como previsto e diz que não quer revelar as medidas adicionais que tem na calha, para o caso de algo correr mal.

«Ainda não sabemos se vão ser necessárias medidas adicionais, por isso acho que não vale a pena estar a alarmar as pessoas anunciando medidas que são duras e que exigem sacrifícios, que podem nunca ser aplicadas», alegou Teixeira dos Santos.

Depois de ter conseguido baixar o défice orçamental para 6% no ano passado, a meta é agora reduzi-lo para 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. «O Governo sabe que a exigência de correcção é forte em 2006, e que requer um aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da despesa», admitiu Teixeira dos Santos.