Operadoras podem recusar telemóveis a clientes com dívidas

A lista deverá ser criada no ano que vem e, quem tiver aí o seu nome inscrito, pode ficar impedidos de fazer novos contratos.

Esta poderá ser a solução encontrada pela Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) para responder à crescente preocupação dos operadores relativamente ao aumento do número de clientes que não cumprem com as dívidas contraídas, segundo noticiou o «Jornal de Notícias».

A proposta, que terá de ir perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), ainda não foi formulada mas a associação espera, até ao final do ano, ter o documento pronto para apresentar aos associados. A ser aprovado, o documento será analisado pelas instituições competentes do sector e poderá «ser alvo de uma discussão pública», disse Francisco Melo, secretário-geral da Apritel, em declarações à «Agência Financeira».

«Quando um operador cede uma linha a um cliente, na realidade, está a dar-lhe um crédito», lembra.

O responsável espera «que em 2007 já seja possível implementar a medida», que «tem vindo a ser desenvolvido, em certa medida, pelos operadores móveis. Queremos aproveitar o trabalho que eles já fizeram nesse sentido, para ajudar a solucionar o problema. A existência de uma lista de devedores é algo que já acontece noutros sectores como o da banca, por exemplo», continua.

No entanto, de acordo com Clara Guerra, relações públicas da Comissão Nacional de Protecção de Dados, «à partida não deverá haver problemas relativamente à criação de uma lista desse género até porque está prevista na Lei das Comunicações Electrónicas aprovada em 2004». A responsável lembra apenas que uma base de dados desse género tem que ser feita «ou por uma associação do sector ou ficar sobre a responsabilidade dos operadores. Uma vez que existe uma associação, não me parece que haja grandes problemas.»

Mas quais serão, para os clientes, as consequências de fazer parte de uma «lista negra» das telecomunicações?

Para começar, de acordo com Clara Guerra, «tem que se definir um valor mínimo de dívida a partir do qual um cliente passa a figurar dessa lista». E depois, quando se figura da lista, a grande consequência poderá ser a «impossibilidade de fazer contrato com um novo operador».

Contudo, Francisco Melo é mais comedido no que diz respeito à forma como os operadores vão usar a informação contida na base de dados. «A lista vai ser uma fonte de informação para os operadores saberem o historial do cliente. O que eles farão com essa informação não podemos saber mas estão informados e as suas acções serão tomadas com o conhecimento de todos os dados. Mas não me parece que haverá uma punição prevista».