Pensões mais altas escapam ao aumento do IRS

Escapam ao fisco os pensionistas com ganhos anuais elevados. Estas são as conclusões das simulações efectuadas pela PricewaterhouseCooper (PwC).

Os deficientes com rendimentos anuais de sete mil euros, 500 euros mensais, não pagam impostos. Mas, a partir de 2007, esta classe de contribuintes com ganhos mensais de mil euros, rendimento anual de 14 mil euros que em 2006 estavam dispensados de pagar impostos, terão de liquidar 541 euros em IRS. «A taxa de tributação efectiva na maior parte dos casos analisados», afirma Cristina Reis da consultora PwC, «aumenta mais de 150%», avança o «Diário de Notícias».

Até este ano, 50% dos rendimentos provenientes de trabalho dependente (por conta de outrem), independente e de pensões eram excluídos da tributação em IRS, até um limite máximo de 13,77 mil euros.

Este é (era) um benefício fiscal concedido a qualquer categoria de rendimentos, solteiros, casados, um ou dois titulares de rendimentos. Havia só uma excepção à isenção de imposto: o caso de contribuintes deficientes que auferiam rendimentos prediais e que podem agora ser beneficiados pelo novo regime proposto pelo Executivo.

A proposta apresentada pelo Governo, na segunda-feira, começa por revogar o benefício fiscal. Assim, caso seja aprovada a norma constante no OE 2007, deixa de ser permitida a exclusão de tributação em IRS de 50% do rendimento anual. Em substituição, o Executivo propõe para 2007 um «benefício» em sede de IRS, no capítulo das deduções. Os deficientes passam a poder deduzir à colecta (subtrair ao rendimento) um montante equivalente a três salários mínimos nacionais.

O que, contas feitas, à excepção dos contribuintes deficientes com rendimentos prediais, acaba por prejudicar os contribuintes deficientes com rendimentos a partir de 14 mil euros anuais.