Quem decidiu dar ouvidos às queixas dos deficientes foi o grupo parlamentar do PS, que propõe a introdução de um regime transitório nas deduções à colecta dos sujeitos passivos com deficiência.
Esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2007 funcionará como um faseamento do agravamento fiscal.
O corte de benefícios, como se previa na proposta de Orçamento do Governo, só estará integralmente em vigor em 2009. Até lá, o corte de benefícios será gradual. Para isso, no ano que vem, apenas será considerado 80% do rendimento dos deficientes, e em 2008 apenas 90%.
Recorde-se que a proposta de Orçamento não prevê um corte dos benefícios atribuídos aos deficientes, mas apenas uma redistribuição, que implicará menos benefícios para uns e mais para outros. Com este regime de transição, o PS faz com que, quem perde benefícios, tenha mais dois anos para «se habituar» a essa perda, sendo que, quem vai receber mais apoio, começará a recebê-lo já em 2007.
A proposta do PS merece o aval do Governo, pelo que tem aprovação garantida.
Perda de benefícios fiscais vai ser gradual para deficientes
- Redação
- PGM
- 23 nov 2006, 10:01
Os protestos dos deficientes que estavam à beira de perder benefícios fiscais em 2007, devido à proposta do Executivo, deu frutos. O Governo cede, mas só em alguns pontos.
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